Documentos necessários

Cliente pessoa física:

  • CPF e RG, ou outro documento com foto (Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação de Trânsito, Carteira de Registro de Classe, ou Passaporte) ou ainda o Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI no caso de indígenas.
  • Nos casos do solicitante não ser o titular da conta contrato, deve apresentar além da documentação acima do titular, a procuração reconhecida em cartório, com os documentos pessoais do procurador, CPF e RG anexados a procuração.
  • Documento que comprove vínculo com a Conta Contrato – Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação.

Cliente pessoa jurídica:

  • Quando solicitado por um dos Sócios: Contrato ou Estatuto Social; Registro de CNPJ; CPFe RG do Sócio Solicitante;
  • Quando solicitado por um representante da Pessoa Jurídica: Contrato ou Estatuto Social constando o nome do solicitante como responsável pela pessoa jurídica, Registro de CNPJ, CPF e RG do representante. Nos casos em que o representante não conste no Contrato ou Estatuto Social, complementar os documentos com uma procuração particular assinada por pelo menos um dos sócios autorizando o solicitante a representar a empresa. Os dados do sócio devem constar, obrigatoriamente, no Contrato ou Estatuto Social.
  • Documento que comprove vínculo com a Conta Contrato: Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação.

Observações / Restrições:

  • Caso sejam identificados débitos em nome do solicitante vinculados a outras contas contrato, a solicitação será indeferida, conforme Resolução ANEEL 414/2010, em seu Art. 128.
  • Caso algum documento ou informações obrigatórias não sejam fornecidos, a solicitação será indeferida
  • Caso ocorra a consolidação (emissão) de nova fatura após a emissão desta solicitação de troca de titularidade, o valor referente à nova fatura poderá ser integralmente transferido para o novo titular (solicitante), sendo lançado no primeiro faturamento do cliente.
  • A emissão da solicitação de troca de titularidade implica no aceite de todas as condições indicadas nesta página.

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Atenção

  • Identificamos que sua Conta Contrato seu CPF/CNPJ possui débitos. O serviço só poderá ser realizado após o pagamento. Para maiores informações de como solicitar troca de titularidade com débito, consulte o nosso chat ou vá a uma agencia de atendimento.

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Esta Conta Contrato possui cadastro nos seguintes serviços:

Data Certa

  • A CEMAR disponibiliza oito datas para vencimento opcional, são elas: {{listaDataCerta}}. O serviço é gratuito e o período mínimo para solicitar uma nova data é de 12(doze) meses. Para cadastrar uma nova data certa utilize o serviço, vá a uma de nossas agencia de atendimento, entre em contato com o nosso chat ou na nossa central de atendimento.

Entrega Alternativa

  • É um ‘serviço cobrável’. Será cobrado mensalmente na fatura, uma taxa no valor de R$ {{valorEntregaAlternativa}}. Esse tipo de serviço só está disponível dentro da área de concessão da CEMAR, ou seja, dentro do estado do Maranhão. A Conta Contrato deve obrigatoriamente estar localizada em zona urbana e esse tipo de entrega é realizado pelos correios. Se desejar cadastrar um novo endereço vá a uma de nossas agencia de atendimento, entre em contato com o nosso chat ou na nossa central de atendimento.

Cadastro Baixa Renda

  • Caso deseje cadastrar seu cartão social e receber o benefício da tarifa baixa renda, acesse o serviço de Atualização de Dados do Titular - opção Cadastro de NIS para cliente consumidor no menu serviços.

Envie a cópia dos documentos do novo titular

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