Para cadastramento da Conta Contrato como Eletrodependente o cliente deve apresentar:

  • CPF, RG ou outro documento de identificação oficial com foto, e quando se tratar de indígena, apenas o Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI caso o mesmo não tenha os documentos citados ou deseje apresentar somente o RANI;
  • Fatura da Conta Contrato;
  • Relatório e atestado escrito por profissional médico contendo as seguintes informações:
  • Certificação da situação clínica do morador ou portador da doença ou deficiência;
  • Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID;
  • Descrição dos aparelhos, equipamentos ou instrumentos utilizados na residência que necessita de energia elétrica para a sobrevivência do portador da doença ou deficiência, bem como o período de uso continuado do aparelho;
  • Número de inscrição do profissional médico responsável no Conselho Regional de Medicina – CRM;
  • Endereço da Conta Contrato que será utilizado o equipamento, instrumento ou aparelho vital;

Observação  01: Nos casos em que o profissional médico não atue no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS ou estabelecimento particular conveniado, o relatório e o atestado devem ser homologados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Observação 02: Nos casos em que houver necessidade de prorrogação do período previsto no relatório médico ou no atestado, o responsável pela Conta Contrato ou pela pessoa diagnosticada com a doença ou deficiência deve apresentar novos relatórios e atestados médicos para o recadastramento do benefício junto à concessionária.