Quem tem direito a receber o benefício da Tarifa Social Baixa Renda?

As Contas Contrato classificadas como RESIDENCIAL BAIXA RENDA, desde que sejam utilizadas por:

  • Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
  • Quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
  • Cada família terá direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE em apenas uma Conta Contrato.

Quais documentos são necessários para me cadastrar e receber o benefício?

Um dos moradores da Conta Contrato deve possuir os documentos listados abaixo para se cadastrar. O cadastro pode ser feito em qualquer uma de nossas agências.

Cliente Residencial Baixa Renda Indígena ou Quilombola

São clientes que moram em Contas Contrato localizadas em área indígena ou quilombola, classificadas como RESIDENCIAL BAIXA RENDA.

  • NIS
  • CPF e RG
  • RANI (caso indígena)
  • Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, apresentar o número do benefício.

Cliente Residencial Baixa Renda

São clientes que moram em Contas Contrato localizadas em área urbana ou rural, classificadas como RESIDENCIAL BAIXA RENDA.

  • CPF
  • RG ou documento com foto
  • NIS
  • Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, apresentar o número do benefício.

Após o cadastro, quando começo a receber o beneficio na minha conta de energia?

No próximo ciclo de faturamento. Observe na sua conta de energia no campo “Dados da Conta Contrato” a classificação “Residencial Baixa Renda” e tipo de tarifa “Baixa Renda”.

Qual o desconto que vou receber na minha conta de energia?

Serão aplicados descontos por faixa de consumo, conforme tabela abaixo:

Desconto de acordo com a faixa de consumo

  Até 30 kwh 31 a 50 kwh 51 a 100 kwh 101 a 220 kwh Acima 220 kwh
Baixa Renda (Indígena ou Quilombola) 100% 100% 40% 10% 0%
Residencial Baixa Renda 65% 40% 40% 10% 0%