O Programa de Eficiência Energética 2016 Cemar tem como referência a Resolução Normativa ANEEL Nº 556, de 02 de Julho de 2013, que estabelece os critérios para aplicação de recursos em Programas de Eficiência Energética pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, devendo aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 0,50% (cinquenta centésimos por cento) de sua Receita Operacional Líquida no desenvolvimento de programas para o incremento da eficiência energética no uso final de energia elétrica, sendo de 60% a 80% desse valor aplicado em comunidades de baixo poder aquisitivo (Baixa Renda).

O projeto Comunidade Eficiente Cemar tem por objetivo a inclusão e disseminação da Eficiência Energética em comunidades de baixa renda dentro da área de concessão da Cemar, através de ações educativas para estimular o consumo racional da energia elétrica, da substituição de refrigeradores e de lâmpadas ineficientes por outros com selo PROCEL – categoria A e do cadastro de consumidores destas comunidades no CADÚNICO e na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) visando garantir tarifa adequada de modo a evitar a prática de furtos de energia e/ou inadimplência que contribuem para o consumo NÃO consciente.

Para tanto, o projeto será composto por três frentes principais, com focos voltados para educação, troca de equipamentos e atualização cadastral. Sendo assim, segue descrição de cada uma das fases cujas ações se mesclam em um abrangente projeto de eficiência energética.

+ Inclusão

Diante do cenário atual, onde cada vez mais consumidores de baixa renda estão perdendo o direito de participar do Programa de Eficiência Energética, a Cemar pretende executar uma campanha de conscientização sobre a necessidade emergencial de atualização do cadastro destas famílias.

No passado recente, também com a participação da Cemar, foi iniciada pelo Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procon-MA e Cemar, em novembro de 2014, após a divulgação das novas regras estabelecidas pela resolução 572 de 2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), uma campanha que teve resultados parciais satisfatórios.

Os índices dos municípios com maior número de famílias que podem perder o benefício são alarmantes: São Luís lidera o ranking, com mais de 88 mil famílias; logo em seguida está Imperatriz, com mais de 31 mil famílias, seguida de Caxias, com mais de 19 mil famílias. Conforme dados da Cemar, do total de consumidores Baixa Renda, 48% poderão perder o benefício da tarifa social e sair do programa.

Sendo assim, a Cemar pretende intensificar a atividade de cadastramento de NIS, visando manter e/ou incorporar mais consumidores de Baixa Renda ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.

O projeto Comunidade Eficiente Cemar + Inclusão tem por escopo visitas e prospecção de clientes que pelas características regionais tem potencial para participar do Programa de Eficiência Energética, mas não estão inseridos nos programas sociais ou tem cadastramento no NIS.

O NIS (Número de Identificação Social) é um número de cadastro atribuído pela Caixa Econômica Federal às pessoas que serão beneficiadas por algum projeto social e ainda não possuem cadastro no PIS (Programa de Integração Social). Na posse deste número (NIS) os interessados podem se candidatar nos diversos programas sociais do governo, como por exemplo,

Bolsa Família, Garantia de Safra (destinado aos agricultores familiares), entre outros. Normalmente, as inscrições nos programas são realizadas na prefeitura da cidade.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício social criado pelo Governo Federal para beneficiar as unidades residenciais de famílias com baixa renda. O benefício consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, para Indígenas e Quilombolas até 100%. O benefício é regulamentado pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011. Os descontos são decrescentes e cumulativos, à medida que o consumo vai evoluindo, até o limite de 220 kWh/mês.

Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE em apenas uma unidade consumidora.
Sob a óptica do Programa de Eficiência Energética da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o consumidor apto a participar dos projetos voltados para a tipologia Baixa Renda deve possuir a TSEE, cujo cadastro é perdido devido à desatualização do NIS.

Ainda nesta fase, deverão ser trocadas 100.000 lâmpadas (40.000 lâmpadas fluorescentes compactas e 60.000 lâmpadas LED) entre os clientes cadastrados, ou recadastrados, na TSEE. Cartilhas educativas serão distribuídas para 100.000 clientes de baixa renda.

+ Economia

O projeto Comunidade Eficiente Cemar + Economia tem por objetivo promover a substituição de refrigeradores em comunidades de baixo poder aquisitivo, oferecendo a oportunidade de troca de geladeiras inadequadas ao uso, por geladeiras eficientes com Selo Procel. Além disso, o projeto contempla a orientação aos consumidores, quanto à eficiência energética, ao uso racional de energia elétrica e segurança, incluindo a distribuição de cartilhas educativas. Assim, divulga-se o uso eficiente de energia elétrica, visando reduzir o consumo de energia elétrica e contribuindo para a mudança de hábitos de consumo nas comunidades de baixo poder aquisitivo.

Nesta etapa serão trocadas 3.600 geladeiras eficientes e estima-se que cerca de 7.200 famílias serão orientadas acerca do uso racional da energia elétrica. Para tanto, a Cemar disponibilizará um caminhão que percorrerá certos municípios do Maranhão, levando estes benefícios aos seus clientes.

+ Educação

Atividades de cunho educacional serão voltadas para as crianças e adolescentes das escolas em comunidades de baixa renda. Esta ação será realizada em conjunto com as escolas, contará com atividades lúdicas, sob a temática da eficiência energética.

As ações do projeto Comunidade Eficiente Cemar + Educação serão realizadas em um ambiente específico para esta proposta, o caminhão educacional, o qual percorrerá diversos municípios do Maranhão, disseminando informações importantes com temas como o consumo racional de energia elétrica, meio ambiente e riscos da rede elétrica. Ademais, cartilhas educativas serão distribuídas de forma que o conhecimento fornecido dentro do caminhão educacional extrapole o espaço físico do mesmo e atinja também as famílias destes estudantes.