Contrato Específico

Contrato de Concessão nº 060 de 11/08/2000

Regula a exploração do serviço público de distribuição de energia elétrica objeto da concessão de que é titular a Companhia Energética do Maranhão - CEMAR.

Aditivos do Contrato de Concessão

1 - Processos 48500.004591/04-69 ; 48500.003826/04-03

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO Nº 060/2000-ANEEL, QUE CELEBRAM A UNIÃO E A COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR

2 - Processo 48500.006111/2007-08

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO Nº 060/2000-ANEEL, QUE CELEBRAM A UNIÃO E A COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR


Resoluções Específicas

REH

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1048 de 19/08/2010 publicado em 25/08/2010 - ANEEL ( VIGENTE )

Emenda: Homologa as tarifas de fornecimento de energia elétrica, as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, estabelece a receita anual das instalações de conexão e fixa o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, referentes à Companhia Energética do Maranhão - CEMAR. Texto Original

Observação: Nota Técnica nº 254/2010-SRE/ANEEL,
Relatório, Voto.

Atualizada em Agosto de cada Ano

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 2.665, DE17 DE DEZEMBRO DE 2010

Aprova a nova configuração e estabelece os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Conta Contrato - DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Conta Contrato - FEC, para os conjuntos de Contas Contrato da área de concessão da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, para o período 2011-2013.

VERIFICAR PUBLICAÇÃO VIGENTE

Resoluções e Procedimentos Gerais

REN - Resolução Normativa Nº 414 de 09/09/2010 publicado em 15/09/2010 - ANEEL (VIRGENTE)


Ementa: Estabelece as disposições atualizadas e consolidadas, relativas as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, a serem observadas na prestação e utilização do serviço público de energia elétrica, tanto pelas concessionárias e permissionárias quanto pelos consumidores;

VERIFICAR PUBLICAÇÃO VIGENTE

PRODIST

Aprovado pela Resolução Normativa nº 345/2008 e Modificado pela Resolução Normativa nº 424/2010

Ementa: Estabelece normas que disciplinam o relacionamento entre as distribuidoras de energia elétrica e demais agentes conectados aos sistemas e padronizam as atividades técnicas relacionadas ao funcionamento e desempenho dos sistemas de distribuição de energia elétrica;

Módulo 1 - Introdução

Nesta seção são definidos os propósitos gerais e o âmbito de aplicação dos Procedimentos de Distribuição (PRODIST), com informações resumidas dos módulos que os integram para proporcionar uma visão global de sua constituição e organização.

VERIFICAR PUBLICAÇÃO VIGENTE

Módulo 2 - Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição

Estabelecer as diretrizes para o planejamento da expansão do sistema de distribuição, subsidiando a definição dos pontos de conexão das instalações dos acessantes.

VERIFICAR PUBLICAÇÃO VIGENTE

Módulo 3 - Acesso ao Sistema de Distribuição

Estabelecer as condições de acesso, compreendendo a conexão e o uso, ao sistema de distribuição, não abrangendo as Demais Instalações de Transmissão - DIT, e definir os critérios técnicos e operacionais, os requisitos de projeto, as informações, os dados e a implementação da conexão, aplicando-se aos novos acessantes bem como aos existentes.

VERIFICAR PUBLICAÇÃO VIGENTE

Módulo 4 - Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuição

Estabelecer procedimentos de operação dos sistemas de distribuição, para que as distribuidoras e demais agentes, incluindo os agentes de transmissão detentores das DIT cujas instalações não pertencem à rede de operação do SIN, formulem os planos e programas operacionais dos sistemas de distribuição, incluindo previsão de carga, programação de intervenções em instalações, controle da carga em situação de contingência ou emergência, controle da qualidade do suprimento de energia elétrica e coordenação operacional dos sistemas.

VERIFICAR PUBLICAÇÃO VIGENTE

Módulo 5 - Sistemas de Medição

Estabelecer os requisitos mínimos para medição das grandezas elétricas do sistema de distribuição aplicáveis ao faturamento, à qualidade da energia elétrica, ao planejamento da expansão e à operação do sistema de distribuição.

VERIFICAR PUBLICAÇÃO VIGENTE

Módulo 6 - Informações Requeridas e Obrigações

Definir e detalhar como as informações serão trocadas entre as distribuidoras, os acessantes, outros agentes e as entidades setoriais. São estabelecidas as obrigações das partes interessadas, visando atender os procedimentos, critérios e requisitos dos módulos técnicos. Asinformações requeridas estão abordadas conforme sua aplicabilidade e agrupadas de acordo com os temas dos módulos técnicos do PRODIST.

VERIFICAR PUBLICAÇÃO VIGENTE

Módulo 7 - Cálculo de Perdas na Distribuição

Estabelecer a metodologia e os procedimentos para obtenção dos dados necessários para apuração das perdas dos sistemas de distribuição de energia elétrica.

VERIFICAR PUBLICAÇÃO VIGENTE

Módulo 8 - Qualidade da Energia Elétrica

Estabelecer os procedimentos relativos à qualidade da energia elétrica - QEE, abordando a qualidade do produto e a qualidade do serviço prestado.

VERIFICAR PUBLICAÇÃO VIGENTE

Cartilha de Acesso ao Sistema de Distribuição

São apresentados os conceitos básicos relativos ao processo de acesso aos sistemas de distribuição de energia elétrica nacional, consolidados nos Procedimentos de Distribuição - PRODIST

VERIFICAR PUBLICAÇÃO VIGENTE

Contrato de Adesão para Contas Contrato Atendidas em Baixa Tensão

Contrato de prestação de serviço público de Energia elétrica para consumidores titulares de Contas Contrato do grupo B

Resolução Homologatória nº- 1.121, de 15 de Março de 2011

Homologa os valores dos serviços cobráveis, para atender à condição de eficácia constante do art. 103 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.